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1. Papéis
- Cliente (a empresa que contrata): é a controladora dos dados que cadastra no ERP, como clientes, fornecedores, funcionários, motoristas e operadores.
- CODEC ([razão social], CNPJ [a preencher]):
- operadora desses dados, tratando-os só para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente;
- controladora dos dados de cadastro e de cobrança do próprio Cliente e dos registros de acesso.
- Encarregado (DPO) da CODEC: [nome] · [e-mail].
2. Dados tratados
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Usuários do sistema | nome, e-mail, perfil, registros de acesso (data, IP, navegador), preferências (modo, tema, autorização de ditado) | autenticação, segurança, sessão única, auditoria |
| Clientes e fornecedores do Cliente | nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço, contatos, histórico de compras e pagamentos, crédito | vendas, entregas, cobrança e compras |
| Funcionários do Cliente | nome, CPF, documentos, contato, endereço, vínculo, salário, vales, senha/crachá de apontamento, produtividade | produção, mão de obra, vales e controle de acesso ao terminal |
| Dados operacionais | pedidos, OPs, estoque, financeiro, qualidade, anexos | gestão da fábrica |
| Conversas com o assistente | perguntas, respostas, anexos | prestação do assistente CODEC Concrete AI |
Proteções:
- Dados sensíveis de funcionário (CPF e salário) só aparecem para quem tem permissão, mediante nova confirmação de senha.
- O nome original dos anexos da IA é guardado criptografado.
3. Bases legais
- Execução de contrato: prestação do serviço ao Cliente.
- Cumprimento de obrigação legal: guarda de registros e obrigações fiscais.
- Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes e auditoria.
- Consentimento: só quando exigido, por exemplo, o uso do microfone para o ditado, autorizado e revogável pelo próprio usuário.
4. Compartilhamento (suboperadores)
| Serviço | Para quê | Dados |
|---|---|---|
| Hospedagem: [a preencher] | servidor e banco de dados | todos os dados do ERP |
| Provedor de IA: [a preencher, ex. OpenAI] | respostas do assistente, só se o Cliente contratar a IA | perguntas e os dados mínimos necessários à resposta; anexos não são enviados |
| ViaCEP | preencher endereço pelo CEP | só o CEP digitado |
| Navegador do usuário (Google/Microsoft) | transcrição do ditado por voz (Chrome/Edge), só com a autorização do usuário | áudio da fala, tratado pelo serviço do navegador |
| E-mail: [a preencher] | recuperação de senha e avisos | nome e e-mail |
| WHMCS (área do cliente CODEC) | contratação, cobrança e liberação de acesso | dados cadastrais e de cobrança do Cliente |
A CODEC não vende dados. Em caso de transferência internacional (por exemplo, ao provedor de IA), aplicam-se as salvaguardas da LGPD: [a preencher: cláusulas contratuais].
5. Segurança
- Conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash, sessão única por usuário e cabeçalhos de segurança.
- Separação dos dados por empresa.
- Permissões por perfil, confirmação de senha em operações sensíveis e trilha de auditoria.
- Backups diários.
- Acesso de suporte da CODEC só quando o Cliente pedir, registrado e com prazo.
6. Retenção
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados do ERP | enquanto durar o contrato + [a preencher] dias para exportação |
| Registros de aplicação | 14 dias (logs técnicos) |
| Auditoria, incluindo os registros de acesso (login, IP, navegador) | sem exclusão automática enquanto durar o contrato; mínimo de 6 meses para os registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15). Prazo após o fim do contrato: [a preencher] |
| Backups | [a preencher] |
| Conversas da IA | até o usuário excluí-las ou o contrato terminar |
7. Direitos dos titulares
Os titulares (clientes, fornecedores ou funcionários do Cliente) podem pedir acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento.
- Dados cadastrados pelo Cliente: o pedido deve ser feito ao Cliente, que é o controlador. A CODEC apoia o Cliente no atendimento.
- Dados de usuário ou de cobrança: fale com o encarregado da CODEC.
8. Incidentes
Em incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, a CODEC avisa o Cliente em até [a preencher: ex. 48] horas após tomar conhecimento e apoia as comunicações à ANPD e aos titulares.
9. Cookies
O sistema usa apenas cookies necessários: sessão, proteção contra falsificação de requisição (CSRF) e "lembrar-me". No navegador também ficam preferências locais (tema e menu recolhido). Não há cookies de publicidade nem de rastreamento.
10. Alterações
Mudanças relevantes são avisadas aos administradores com antecedência de [a preencher] dias.